Olhar Conceito

Domingo, 05 de dezembro de 2021

Notícias / Literatura

LER É VIAJAR

Cadeias públicas de Mato Grosso devem ter bibliotecas; quem estuda pode reduzir pena

Da Redação - Ronaldo Pacheco

25 Set 2017 - 09:09

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Guilherme Maluf destaca importância para a reinserção social do reeducando

Guilherme Maluf destaca importância para a reinserção social do reeducando

Tratada como questão crucial na reinserção do detento ao convívio social, a educação do sistema prisional de Mato Grosso vai receber brevemente um reforço substancial: a instalação de bibliotecas. O projeto é resultado de parceria da  Assembleia Legislativa  com a Defensoria Pública de Mato Grosso para criação de bibliotecas nas cadeias públicas do Estado. E o escopo central é a realização de atividades educacionais complementares para fins de remissão de pena pela leitura.
 
Para cada 12 horas de estudo, o reeducando tem um dia de remissão da pena. A alternativa para remição de pena está prevista na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa recomendação prevê que os presos provisórios tenham acesso à educação e uma das maneiras de educar e contribuir para sua ressocialização é através da leitura”, ressaltou a defensora pública Giovanna Marielly da Silva Santos,  idealizadora do projeto.

Leia mais:
- Poderes devem perder excesso de arrecadação e emendas são esperadas na PEC do Teto; Maluf preside comissão
 
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), explicou que a intenção é implementar o projeto inicialmente nas cadeias públicas da Baixada Cuiabana e, depois, expandir para os demais municípios.
 
“Buscaremos reunir o maior número possível de livros paradidáticos para criar bibliotecas nas cadeias públicas. Desta forma estaremos incentivando a busca por conhecimento e contribuindo para o retorno dos presos ao convívio social”, afirmou Maluf.
 
A defensora pública Giovanna Santos, que atua em Rosário Oeste, observou que projetos semelhantes já são colocados em prática em alguns municípios, como Nobres, Juara e São Félix do Araguaia.
 
“Uma pessoa que deixa o sistema prisional tem dificuldade para se inserir no mercado de trabalho, então quanto mais qualificada ela for, melhor será seu retorno à sociedade”, salientou Giovanna.
 
O defensor público-geral Sílvio Jeferson de Santana reforçou a relevância da iniciativa. “A Defensoria Pública dará todo o apoio necessário para realização desse projeto, que é muito importante”, ponderou Sílvio Santana.
 
O Instituto Memória da Assembleia Legislativa também participará do projeto.
 
Remissão de pena
 
A Recomendação 44/2013 do CNJ é de que, para a cada livro lido, o preso poderá ter direito à remissão de quatro dias da sua pena. Para concessão do benefício, é necessário apresentação de uma resenha, que será submetida à avaliação.
 
Segundo critério legal de avaliação, ao final de até 12 obras efetivamente lidas e avaliadas, o preso terá a possibilidade de redimir 48 dias da sua pena, no prazo de 12 meses, de acordo com a capacidade gerencial da unidade prisional.
 
 
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Redes Sociais

Sitevip Internet