Contar uma história que não pertence a quem escreve é uma verdadeira missão. São detalhes, momentos e memórias que não podem escapar aos olhos atentos de quem reúne todos os elementos possíveis para chegar ao mais próximo daquilo que representa quem está naquelas linhas. Coletar lembranças, frases, recordações para expressar o que foi uma personalidade pública, é um intenso trabalha de doação, de entrega. O escritor se despe de si para chegar ao outro. O resultado? Nem sempre satisfatório para todos, mas ainda assim, imprescindível, pois, é através das biografias que histórias de vida são desvendadas.

Este intenso debate acontece em audiências públicas promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que começam nesta quinta-feira (21), para vetar os artigos 20 e 21 do Código Civil, que permite aos biografados e familiares retirarem de veiculação, o que lhes desagradar, além disso, também a liberação das biografias não autorizadas, devido ao projeto de lei 393/2011 que tramita no Congresso Nacional. Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa já garantiu ser favorável a liberação de toda e qualquer informação.

Festival Internacional de Biografias em Fortaleza no último final de semana reuniu os mais renomados escritores do Brasil, e que elencaram uma série de figuras cujas histórias ainda não foram contadas. Entre elas, o escritor modernista Mario de Andrade (1893-1945), o mais citado entre 31 personalidades merecedoras de uma biografia. Porém, para que estas vidas sejam contadas ao público, é preciso que haja uma definição quanto ao projeto de lei que libera as biografias não autorizadas.

Mario de Andrade era homossexual, assim muitos historiadores o apontam, e foi este o motivo de uma briga com o também modernista Oswald de Andrade, que chamou o colega de “Miss São Paulo traduzido em masculino” e “boneca de piche”. Este também é apontado como um dos motivos para que a família de Andrade não libere uma biografia do autor.

O jornalista Jason Tércio trabalha há sete anos em um profundo processo de coleta de informações acerca de Mario de Andrade, através de entrevistas, análises das correspondências do escritor, entre matérias da época, etc. Apesar de prever a publicação para o primeiro semestre de 2014, o jornalista acredita que deve lançar a biografia após solucionar o imbróglio jurídico acerca do tema, ou então, recorrer a outro país para o lançamento e denunciar o Brasil por cercear a liberdade de expressão.

Outras biografias suscitadas durante o encontro constam Manuel Bandeira, Carlos Lacerda, Cecília Meireles, Leonel Brizola, Roberto Marinho, Pelé, Jânio Quadros, Guimarães Rosa, Gilberto Freyre, João Gilberto, Di Cavalcanti, Pixinguinha, Tiradentes, Luiz Carlos Barreto, Mazzaropi, Jorge Ben, Boni, Roquette-Pinto, Procópio Ferreira, Floro Bartolomeu, Walter Pinto, Pereira Passos, Souza Aguiar, Pedro Ernesto, Orlando Dantas, Niomar Moniz Sodré, Tancredo, Sarney, Golbery e Collor.

E quem perde nesta disputa entre familiares e personalidades que não querem ver suas vidas sendo abertas, é o próprio povo brasileiro, que assim, desconhece a história do próprio país contada através das personalidades que marcaram época.

Os biógrafos emitiram uma "Carta de Fortaleza" para apoiar a ação do STF e do Congresso Nacional, e defendem a democratização da informação, e lutam contra a censura prévia promovida pelo Brasil.

Segue na íntegra o manifesto:

“Os biógrafos reunidos no 1º Festival de Biografias, em Fortaleza, vêm a público manifestar apoio irrestrito à Ação Direta de Inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Editores de Livros, e ao projeto de lei 393/2011, de autoria do deputado federal Newton Lima. As duas bem-vindas iniciativas pretendem abolir a censura prévia imposta a biografias e demais manifestações culturais, acadêmicas e jornalísticas.

A necessidade de autorização prévia converteu-se no Brasil em constrangimento e impedimento à produção não apenas de biografias, mas de qualquer trabalho de não ficção que trate de política, artes, esportes e outros aspectos da vida nacional.

Esse instrumento de censura _os artigos 20 e 21 do Código Civil_ já retirou de circulação ou ergueu obstáculos à difusão de livros, filmes, canções, teses acadêmicas, programas de televisão e obras diversas. São atingidos historiadores, documentaristas, ensaístas e pesquisadores de modo geral, além do jornalismo e, sobretudo, a sociedade brasileira.

A legislação em vigor transformou nosso país na única grande democracia do planeta a consagrar a censura prévia, em evidente afronta aos princípios de liberdade de expressão e direito à informação conquistados com a Constituição Cidadã de 1988.

Alguém já disse que, antes de virar a página da história, é preciso lê-la. Para ler, pesquisar e narrar, a liberdade é imprescindível.

Nós, que vivemos sob a censura imposta pela ditadura instaurada em 1964, recusamo-nos a aceitar agora formas de cerceamento da livre manifestação de ideias e relatos históricos. O conhecimento da própria história é um direito dos brasileiros.

Confiamos no espírito democrático e republicano dos congressistas do Brasil e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fortaleza, 17 de novembro de 2013

Fernando Morais

Guilherme Fiuza

Humberto Werneck

João Máximo

Josélia Aguiar

Lira Neto

Lucas Figueiredo

Luiz Fernando Vianna

Mário Magalhães

Paulo César de Araújo

Regina Zappa

Ruy Castro”