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Sábado, 31 de outubro de 2020

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Prefeitura estuda revisar a Lei do Silêncio, diz Emanuel em reunião com a classe artística

da Redação - Isabela Mercuri

13 Fev 2020 - 17:10

Foto: Reprodução / Ilustração

Prefeitura estuda revisar a Lei do Silêncio, diz Emanuel em reunião com a classe artística
A Prefeitura de Cuiabá estuda alterar a Lei n° 3819/1999, mais conhecida como ‘Lei do Silêncio’. Esta foi a declaração dada por Emanuel Pinheiro (MDB) em reunião realizada na última quarta-feira (12) com membros da Ordem dos Músicos de Mato Grosso, a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel- MT), Lorena Bezerra, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB) e o vereador Vinicyus Hugueney (PP). Segundo o prefeito, ainda serão ouvidos os diversos setores envolvidos nesta questão.

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“A Prefeitura já está estudando a revisão dessa legislação que já tem 21 anos de vigência e, desde então, nunca houve alteração. Para trabalharmos nesse contexto queremos ouvir os setores e a nossa equipe irá estabelecer quais são as normas técnicas que precisam ser cumpridas. De maneira geral, precisa haver um equilíbrio onde a ordem pública seja estabelecida tanto para aqueles que necessitarem da legislação como para aqueles que devem seguir os parâmetros regulamentados”, explicou.

Recentemente, após uma apreensão de som realizada na Praça da Mandioca, a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e a Abrasel procuraram a Câmara de Vereadores com a revindicação de que a Lei, que já existe há 21 anos, fosse modificada.

A revolta aconteceu após os amplificadores de som de um quarteto que realizava um show de jazz no último dia 8 de janeiro no Fuzuê Bar e Boemia, na Praça da Mandioca, serem apreendidos. A apreensão aconteceu após denúncias realizadas por vizinhos pelo Disque Silêncio.

Na reunião da última quarta (12), foram debatidas as ações da Prefeitura de Cuiabá no combate e a fiscalização à poluição sonora, além de melhorias ao trabalho desempenhado.

“O intuito desse agenda institucional é trabalhar em consenso entre as partes principalmente da população, para que a gente faça uma remodelação da lei do silêncio, mas mantendo o equilíbrio. Estamos definindo uma data para fazermos audiência pública e pretendemos  entregar para população uma lei mais flexível e que não afete tanto o comércio que também gera emprego, renda e desenvolvimento para nossa capital”, defendeu Misael.

A Lei do silêncio, de n° 3819/99 dispõe sobre padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes ambientais e dá outras providências. A fiscalização em Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

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