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Segunda-feira, 17 de junho de 2024

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lei proíbe alteração

Nascidos em 29 de fevereiro: tabelião explica como funciona registro de quem nasce em ano bissexto

Foto: Reprodução

Nascidos em 29 de fevereiro: tabelião explica como funciona registro de quem nasce em ano bissexto
O tabelião e registrador civil do Cartório do 3º Ofício de Cuiabá, Daniel Benedito da Silva, explica que a Lei de Registros Públicos proíbe que nascidos em ano bissexto (29 de fevereiro) sejam registrados em outra data que não seja a de nascimento. 


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"A lei determina o registro conforme a realidade dos fatos. Seguindo o princípio da veracidade registral", ressalta Daniel. 

De acordo com a Lei de Registros Públicos, os registradores civis devem obedecer, de forma exata, a hora, o dia, o mês, o ano e o local do nascimento, e constitui ilícito a falsidade do registro, consistente em modificar a data real do nascimento. 

 "Os registros de nascimentos ocorridos em 29 de fevereiro, que acontece em anos bissextos, devem resguardar a realidade do fato, ainda que a data exata de nascimento se repita somente a cada quatro anos", explica o tabelião. 

Como é nascer em ano bissexto? 

Quando nasceu, a mãe da assistente social Bruna Bólico, de 36 anos, recebeu a sugestão do cartório de registrá-la um dia antes ou um dia depois de 29 de fevereiro, data em que a cuiabana nasceu. Nos documentos, a data de nascimento de Bruna consta como 28 de fevereiro, mas em ano bissexto, ela comemora aniversário duas vezes. 

 “Fico na expectativa do ano bissexto para ter meus dois dias de comemoração. Falo que hoje estou comemorando 36 anos, mas amanhã vou completar 9, sou uma criança”. 

Bruna conta que a mãe chegou a ficar preocupada com o nascimento e o registro em 29 de fevereiro. “Foi uma sugestão do cartório, porque como não tem esse dia todo ano, eu não faria aniversário, então tinha a possibilidade de registar no dia 28 ou 1º de março. Minha mãe optou pelo dia de fevereiro, para manter. Para minha mãe era uma preocupação, ela conta que tinha medo de eu ficar triste, de ninguém cantar parabéns para mim na escola”.

 
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