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Domingo, 23 de junho de 2024

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Abrasel consegue derrubar medida que proibia música ao vivo no centro de Chapada dos Guimarães

Foto: Reprodução

Abrasel consegue derrubar medida que proibia música ao vivo no centro de Chapada dos Guimarães
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) conseguiu a liberação do som ao vivo nos bares e restaurantes localizados no entorno da Praça Dom Wunibaldo, no centro de Chapada dos Guimarães (70 km de Cuiabá). Os donos dos estabelecimentos se mobilizaram junto a entidade para revogar a medida notificada pela Prefeitura Municipal.


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A presidente da Abrasel-MT, Lorenna Bezerra, havia se reunido com os empresários, a Prefeitura e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) no dia 16 de janeiro para encontrar uma solução para a proibição, baseada em uma ação civil do MPE. Na última sexta-feira (20), a Prefeitura Municipal emitiu uma nova nota com a liberação, informando que se reúne com o MP para um novo acordo nesta segunda-feira (23).

A notificação que proibia o som alto na região central da cidade atendia a decisão do juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, magistrado da Comarca de Chapada. Com ela, os estabelecimentos só podiam promover sons ambientes e mecânicos. A decisão do juiz acatou as colocações propostas pelo Ministério Público em uma Ação Civil Pública encaminhada em 2012.

Com a sentença transitada em julgado no dia 9 de setembro de 2022, a Prefeitura Municipal foi obrigada a cumprir as obrigações sob pena de pagamento de multas que podem chegar à R$ 10 mil.

Diante da obrigação acordada em fiscalizar permanentemente a ocupação de ruas e praças, a Prefeitura iniciou a execução das medidas e proibiu as apresentações com músicas ao vivo, bem como quaisquer ocupações e obstáculos no entorno da praça.

O processo em questão se iniciou há mais de dez anos, em 2012, mas só no ano passado que Leandro Volochko, promotor de justiça, pediu ao juízo que determinasse o cumprimento da obrigação de fazer pelo município.
 
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