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Sábado, 19 de setembro de 2020

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Setor cultural de MT receberá R$ 25 milhões a partir da próxima semana

Da Redação - Isabela Mercuri

08 Ago 2020 - 11:25

Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo

Setor cultural de MT receberá R$ 25 milhões a partir da próxima semana
Os municípios de Mato Grosso receberão R$ 25.354.360,50, direcionados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores, por meio da Lei Aldir Blanc. Os repasses, segundo o secretário da Economia Criativa, Aldo Valentim, vão ocorrer até o próximo dia 10.

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No total, a Lei 14.017/2020 vai destinar a estados, municípios e Distrito Federal o equivalente a R$ 3 bilhões. A lei prevê um auxílio de R$ 600 para pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no setor nos dois últimos anos, além de outros critérios de renda, além de um subsídio mensal para a manutenção de espaços culturais, editais e prêmios.

Metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal. Segundo o Ministério do Turismo, o valor foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação à proporção da população.

Segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, a instituição orientou os gestores sobre os procedimentos necessários para o recebimento dos recursos. "Os trabalhadores da Cultura foram amplamente afetados pela pandemia, pois os eventos e muitas atividades desenvolvidas pelo setor ficaram inviabilizados, por isso esse recurso vai ajudar muito os prefeitos a atenderem esse segmento", assinalou. Os valores serão repassados a todos os municípios, mesmo os que não possuem Conselho Municipal de Cultura, Fundo Municipal ou Plano Municipal de Cultura.
 
 De acordo com a assessoria da AMM, os entes federados terão acesso aos recursos por meio da Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035/2019. A plataforma é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a Plataforma operacionalizará todas as 31 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.
 
Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distritais de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.
 
O gestor de convênios deve estar atento para entrar na plataforma, cadastrar o plano de ação e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. O estado/município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias.
 
Atraso
 

Segundo a relatora da lei na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o que o governo federal apoiou a lei desde o início, mas demorou na regulamentação. "Entre a nomeação da relatoria e a aprovação da lei no Congresso nós levamos apenas um mês, mas entre a sanção da medida provisória até agora, nós já tivemos junho todo, julho todo e já estamos quase na metade de agosto. Então, percebam que o atraso não foi do Congresso", alertou Feghali.
 
Aldo Valentim explicou que o governo já abriu a plataforma Mais Brasil para o cadastramento das demandas, mas que a Dataprev ainda estava finalizando um mecanismo de consultas para verificar se a pessoa física ou jurídica interessada nos recursos cumpre os critérios da lei. O Tribunal de Contas da União também manifestou preocupação com a necessidade de checar se o dinheiro não estaria sendo destinado a instituições públicas.

*Com ACN.

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