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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Governo federal facilita viagens internacionais com cães e gatos

Foto: Reprodução / Ilustração

Governo federal facilita viagens internacionais com cães e gatos
Quem tem um animal de estimação e quer levá-lo de acompanhante em uma viagem internacional tem, agora, os caminhos facilitados. Desde 15 de novembro funciona, em caráter experimental, um sistema para emissão online do Certificado Veterinário Internacional (CVI), e, o que antes levava dias, mais dinheiro e trabalho, ficou mais simples.

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Atualmente, para levar um cachorro ou gato em viagem internacional, o passageiro precisa se deslocar com a documentação necessária para tirar o CVI a uma Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira. Em seguida, os Auditores Fiscais Federais Agropecuários analisam as informações e emitem o Certificado de acordo com as exigências sanitárias do país de destino.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), são emitidos mais de dez mil CVIs por ano, o que sobrecarrega os auditores e, consequentemente, deixa o processo mais lento. Apesar de o CVI ser gratuito, estima-se que o usuário gaste aproximadamente R$ 1.500,00 entre a busca de informações, vacinas e exames no animal, solicitação e entrega de documentos e finalmente a retirada do Certificado.

O novo sistema eletrônico foi criado em uma parceria entre o Mapa e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Agora, o passageiro realizar praticamente todos os procedimentos de forma eletrônica e sem sair de casa, por meio do do Portal de Serviços do Governo Federal, disponível AQUI.

A solicitação do documento é realizada através do envio eletrônico (upload) do Atestado de Saúde, comprovante de vacina e demais dados necessários conforme o país de destino. Os servidores do Mapa auditam as informações e, por meio de certificado digital, assinam eletronicamente o CVI. O cidadão recebe uma notificação por e-mail e pode imprimir o documento para viajar, sem a necessidade de se deslocar às Unidades do Vigiagro.
 
Ainda de acordo com o Mapa, essa mudança resultará em economia de mais de 30% para o usuário e o Mapa reduzirá de 200 Auditores Fiscais Federais Agropecuários – Médicos Veterinários - distribuídos em cerca de 80 Unidades do Vigiagro para 30 servidores em 10 unidades especializadas.

De início, os Certificados serão emitidos apenas nas viagens para os Estados Unidos, onde a Autoridade Veterinária Oficial poderá confirmar a autenticidade do documento através de um código verificador, mas em breve será ampliado para os países do Mercosul e da União Europeia, o que representa mais de 90% do trânsito internacional de cães e gatos.
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