Agora, no estado de São Paulo, é lei: quem cometer agressões ou maus tratos comprovadas contra animais perderá a guarda dos bichinhos, e ficará proibido de cuidar de outros animais por cinco anos. Segundo a nova lei, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin nesta quarta-feira (14), se, após os cinco anos, um novo caso de agressão for registrado, a contagem se reinicia, e a guarda é novamente retirada.
Só no estado de São Paulo foram registrados diariamente 21 casos de maus-tratos a animais em 2016. As acusações são diversas, entre agressão física, prisão em cativeiros, falta de higiene e alimentação ou até mesmo uso do animal em brigas de galo ou outros jogos desse tipo.
As denuncias podem ser feitas online, através da recém criada Delegacia Eletrônica de Proteção Animal do Estado de São Paulo. É possível subir vídeos e fotos para auxiliar na investigação, e a denuncia pode ser feita de forma anônima, somente com a data, o local e o horário do crime, e uma possível identificação do autor. É uma boa notícia para os animais, que não podem ser punidos pela ignorância humana. Agora é ficar de olho não só nas possíveis agressões e maus-tratos, mas também para se ter certeza de que a lei será cumprida.
O acesso à DEPA será realizado por meio de links nas páginas da Polícia Civil e Militar de São Paulo.
